Dados Referenciais

Data	25/01/2005
Ementa	Modifica a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e determina providências pertinentes.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	Projeto de Lei Complementar 836/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2005, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TJPE), CARGO, DESEMBARGADOR, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CRIAÇÃO, OCORRÊNCIA, VIGÊNCIA, EFEITO FINANCEIRO, PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Resolução do Poder Judiciário nº 10/1970 toda a norma.