| Data | 06/03/2009 |
| Ementa | Inclui ações não orçamentárias, no Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 943/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/07/2009, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP), AÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.306/2007 |