Dados Referenciais

Data	08/06/2022
Ementa	Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de instituir medidas de prevenção a acidentes com idosos e medidas de primeiros socorros.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Roberta Arraes
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3181/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/06/2022, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	IDOSO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO. COMPETÊNCIA, ÓRGÃO ESTADUAL, SAÚDE, REALIZAÇÃO, CURSO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, IDOSO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, CAMPANHA, PREVENÇÃO, ACIDENTE, PRIMEIROS SOCORROS.
Atualizações	Não consta atualização.