Dados Referenciais

Data09/06/2022
EmentaAltera a Lei n° 13.619, de 7 de novembro de 2008, que instituiu o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PESHIS.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3456/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PESHIS), OBJETIVO, REDUÇÃO, DÉFICIT, MORADIA, POPULAÇÃO CARENTE, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, (PSH), CRITÉRIOS.

IMPLEMENTAÇÃO, (PESHIS), CONVÊNIO, PARCERIA, AGENTE FINANCEIRO, CREDENCIAMENTO, BANCO CENTRAL, CRITÉRIOS.

FONTE, RECURSO, IMPLANTAÇÃO, (PESHIS), TESOURO ESTADUAL.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, APORTE FINANCEIRO, DOAÇÃO, IMÓVEL, RECURSO FINANCEIRO, BENS, SERVIÇO, DESTINAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, CONDIÇÃO, ACESSIBILIDADE, CRITÉRIOS.

BENEFICIÁRIO, MORADIA, (PESHIS), FAMÍLIA, BAIXA RENDA, PRAZO, REQUISITOS.

BENEFICIÁRIO, (PESHIS), FAMÍLIA DESABRIGADA, PERDA, IMÓVEL, DECORRÊNCIA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.