| Data | 09/06/2022 |
| Ementa | Regulamenta o processo de progressão por elevação de nível de qualificação profissional ou de escolaridade dos servidores integrantes das carreiras criadas pela Lei Complementar nº 278, de 5 de maio de 2014. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2022, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ESCOLARIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 278/2014 |