Dados Referenciais

Data	09/06/2022
Ementa	Regulamenta a Lei nº 16.688, de 6 de novembro de 2019, que institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco - PEAPE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2022, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REGULAMENTAÇÃO, LEI ORDINÁRIA ESTADUAL, (PEAPE).
Atualizações	Não consta atualização.