Dados Referenciais

Data15/06/2022
EmentaAltera dispositivos e Anexos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 17.333, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3297/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/06/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (MPPE), LICENÇA MÉDICA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PRAZO, ATESTADO MÉDICO, ATESTADO, ODONTÓLOGO, INSPEÇÃO, PERÍCIA, JUNTA MÉDICA OFICIAL, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (MPPE), LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, ASCENDENTE, CÔNJUGE, MARIDO, FILHO, MENOR DE IDADE, PRAZO, CONDIÇÃO, CRITÉRIOS.

LICENÇA, CONCESSÃO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, REMUNERAÇÃO, VANTAGEM, DIREITO, CARGO, RESSALVA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ESTÁGIO PROBATÓRIO.

EXTINÇÃO, CARGO, TÉCNICO MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL, ÁREA, TRANSPORTE, ALTERAÇÃO, ANEXO.

EXCLUSÃO, REQUISITOS, ESTABILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (MPPE), EXERCÍCIO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (MPPE), VALE REFEIÇÃO, PAGAMENTO, PECÚNIA, VALOR, CRITÉRIOS.