Dados Referenciais

Data25/11/1994
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1179/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/11/1994, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEPLAN), SECRETARIA DO GOVERNO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.994/1993

toda a norma.