Dados Referenciais

Data22/06/2022
EmentaAltera a Lei nº 17.394, de 16 de setembro de 2021, que institui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de especificar a necessidade da segregação de dados no âmbito do relatório elaborado sobre feminicídio.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Juntas
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2730/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/2022, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROGRAMA REGISTRO DE FEMINICÍDIO.

RELATÓRIO, VÍTIMA, FEMINICÍDIO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO SOCIOECONÔMICA, CONDIÇÃO SOCIAL, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, ESPECIFICAÇÃO, DADO, ETNIA, RAÇA, RENDA FAMILIAR, RENDA PRÓPRIA, ESTADO CIVIL, ESCOLARIDADE, OCUPAÇÃO, MORADIA, DOMICÍLIO, TRANSGÊNERO.
AtualizaçõesNão consta atualização.