Dados Referenciais

Data22/06/2022
EmentaAltera a Lei nº 17.394, de 16 de setembro de 2021, que institui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de especificar a necessidade da segregação de dados no âmbito do relatório elaborado sobre feminicídio.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Juntas
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2730/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/2022, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROGRAMA REGISTRO DE FEMINICÍDIO.

RELATÓRIO, VÍTIMA, FEMINICÍDIO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO SOCIOECONÔMICA, CONDIÇÃO SOCIAL, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, ESPECIFICAÇÃO, DADO, ETNIA, RAÇA, RENDA FAMILIAR, RENDA PRÓPRIA, ESTADO CIVIL, ESCOLARIDADE, OCUPAÇÃO, SITUAÇÃO, MORADIA, OCUPAÇÃO, DOMICÍLIO, TRANSGÊNERO.