Dados Referenciais

Data22/06/2022
EmentaAltera a Lei nº 17.372, de 8 de setembro de 2021, que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres, no âmbito das instituições de ensino do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo e do Deputado Professor Paulo Dutra, a fim de incluir a comunicação de casos envolvendo o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2766/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/2022, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA, OCORRÊNCIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, ASSÉDIO SEXUAL, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, DIVULGAÇÃO, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO, SITE, CENA, ESTUPRO, PORNOGRAFIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, ALUNO, FUNCIONÁRIO, CRITÉRIOS.