Dados Referenciais

Data	27/06/2022
Ementa	Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3468/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2022, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PETE). REPASSE FINANCEIRO, RECURSO, (PETE), MUNICÍPIO, DEPÓSITO, CRITÉRIOS, EXTENSÃO TERRITORIAL, DENSIDADE DEMOGRÁFICA, VALOR, ACRÉSCIMO, PERCENTUAL, HIPÓTESE, ALUNO, NECESSIDADE, HORÁRIO, TRANSPORTE ESCOLAR.
Atualizações	Não consta atualização.