Dados Referenciais

Data27/06/2022
EmentaAltera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3468/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2022, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

TRANSPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (PETE).

REPASSE FINANCEIRO, RECURSO, (PETE), MUNICÍPIO, DEPÓSITO, CRITÉRIOS, EXTENSÃO TERRITORIAL, DENSIDADE DEMOGRÁFICA, VALOR, ACRÉSCIMO, PERCENTUAL, HIPÓTESE, ALUNO, NECESSIDADE, HORÁRIO, TRANSPORTE ESCOLAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.