| Data | 27/06/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Acesso ao Ensino Superior. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3471/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/2022, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.ALUNO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.RECEBIMENTO, VALOR, BOLSA, DESCRIÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |