Dados Referenciais

Data30/06/2022
EmentaAltera a Lei nº 17.810, de 9 de junho de 2022, que instituiu o benefício continuado para familiares dos falecidos, vítimas das chuvas ocorridas no Estado de Pernambuco nos últimos dias de maio de 2022.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3495/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, FAMÍLIA, PARENTE, MORTO, VÍTIMA, DECORRÊNCIA, CHUVA, MUNICÍPIO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, FENÔMENO METEOROLÓGICO, CRITÉRIOS.

BENEFICIÁRIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PARENTE, DESCRIÇÃO, DETALHAMENTO.

CASSAÇÃO, RECEBIMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, BENEFICIÁRIO, DESCENDENTE, IRMÃO, IDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.