Dados Referenciais

Data30/06/2022
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 17.333, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3429/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (MPPE).

ALTERAÇÃO, AUXÍLIO TRANSPORTE, (MPPE).

SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (MPPE), RECEBIMENTO, AUXÍLIO TRANSPORTE, FIXAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSOR, MEMBRO, (MPPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.