Dados Referenciais

Data01/07/2022
EmentaAltera a Lei nº 16.282, de 3 de janeiro de 2018, que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social e passa a denominá-lo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CESPDS.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoPublicação realizada em edição extraordinária do diário oficial do Poder Executivo.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3440/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, (CESPDS).

(CESPDS), SECRETARIA, SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, CARGO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, INDICAÇÃO, FUNÇÃO.

AUSÊNCIA, PRESIDENTE, (CESPDS), SUBSTITUIÇÃO, CRITÉRIOS.

CONSELHEIRO, (CESPDS), SOCIEDADE CIVIL, SEGURANÇA PÚBLICA, (RMR), ZONA DA MATA, AGRESTE, SERTÃO, PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, MANDATO, AUSÊNCIA, CANDIDATURA.
AtualizaçõesNão consta atualização.