Dados Referenciais

Data	05/07/2022
Ementa	Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AÇOMAIS LTDA.
Nome	Açomais Ltda.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/2022, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PROIND), (ICMS), OLINDA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.650/2017 .