Dados Referenciais

Data05/07/2022
EmentaAltera a Lei nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços públicos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução; altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife-CTM; altera a Lei nº 17.182, de 22 de março de 2021, que institui o Programa de Transporte Social do STPP/RMR; e revoga a Lei Estadual nº 10.904, de 4 de junho de 1993, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas e de concessão e permissão de serviços públicos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3498/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/2022, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (STPP/RMR).

DESCRIÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO PÚBLICO, CONCESSÃO PATROCINADA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (STPP/RMR), DELEGAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÃO PATROCINADA, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, (CTM), DELEGAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÃO PATROCINADA, EXPLORAÇÃO, BENS PÚBLICOS, VINCULAÇÃO, SERVIÇO, (STPP/RMR), CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, (CSTM), FIXAÇÃO, TARIFA, CRITÉRIOS.

SERVIÇO, PAGAMENTO, TARIFA, DELEGAÇÃO, LICITAÇÃO, DETALHAMENTO.

REMUNERAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PREVISÃO, CONTRATO, DETALHAMENTO.

(CTM), OBRIGATORIEDADE, REMUNERAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO, TEMPO DETERMINADO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

OPERADOR, AUSÊNCIA, CONTRATO DE CONCESSÃO, AQUISIÇÃO, CRÉDITO, REMUNERAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO, CRITÉRIOS.

OPERADOR, CONTRATO DE CONCESSÃO, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO, IMPLEMENTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.

ATRIBUIÇÃO, (CTM), COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TAXA, GESTÃO, (STPP/RMR), CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL, (STPP/RMR), BENEFICIÁRIO, PARTICIPANTE, FAMÍLIA DESABRIGADA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, CRITÉRIOS.

PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL, (STPP/RMR), VALIDADE, DESCRIÇÃO.

REVOGAÇÃO, REGIME, CONCESSÃO, OBRA PÚBLICA, PERMISSÃO, SERVIÇO PÚBLICO.

REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CTM), DESCRIÇÃO.

EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, IMPOSSIBILIDADE, OPERAÇÃO, QUANTITATIVO, FROTA, DESCRIÇÃO.

REVOGAÇÃO, CUSTEIO, VALOR, TARIFA, COBRANÇA, USUÁRIO, DESCRIÇÃO.

REVOGAÇÃO, FONTE, REMUNERAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, EXCLUSIVIDADE, RECEITA, (STPP/RMR), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.