Dados Referenciais

Data05/07/2022
EmentaAltera a Lei nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços públicos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução; altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife-CTM; altera a Lei nº 17.182, de 22 de março de 2021, que institui o Programa de Transporte Social do STPP/RMR; e revoga a Lei Estadual nº 10.904, de 4 de junho de 1993, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas e de concessão e permissão de serviços públicos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3498/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/2022, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (STPP/RMR).

DESCRIÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO PÚBLICO, CONCESSÃO PATROCINADA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (STPP/RMR), DELEGAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÃO PATROCINADA, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, (CTM), DELEGAÇÃO, CONCESSÃO, CONCESSÃO PATROCINADA, EXPLORAÇÃO, BENS PÚBLICOS, VINCULAÇÃO, SERVIÇO, (STPP/RMR), CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, (CSTM), TARIFA, CRITÉRIOS.

SERVIÇO, PAGAMENTO, TARIFA, DELEGAÇÃO, LICITAÇÃO.

REMUNERAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PREVISÃO, CONTRATO.

(CTM), REMUNERAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO, CRITÉRIOS.

OPERADOR, AUSÊNCIA, CONTRATO DE CONCESSÃO, AQUISIÇÃO, CRÉDITO, REMUNERAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO, CRITÉRIOS.

OPERADOR, CONTRATO DE CONCESSÃO, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, OFERTA, SERVIÇO, IMPLEMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

ATRIBUIÇÃO, (CTM), COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TAXA, (STPP/RMR), CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL, (STPP/RMR), FAMÍLIA DESABRIGADA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, CRITÉRIOS.

PROGRAMA DE TRANSPORTE SOCIAL, (STPP/RMR), VALIDADE.

REVOGAÇÃO, REGIME, CONCESSÃO, OBRA PÚBLICA, PERMISSÃO, SERVIÇO PÚBLICO.

REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CTM).

EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, FROTA, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, CUSTEIO, VALOR, TARIFA, COBRANÇA, USUÁRIO.

REVOGAÇÃO, FONTE, REMUNERAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, EXCLUSIVIDADE, RECEITA, (STPP/RMR), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.