Dados Referenciais

Data05/07/2022
EmentaModifica a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, sem aumento de despesa.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDefensoria Pública do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3433/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2022, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (DPPE).

CRIAÇÃO, (DEDPE), DIVULGAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, (DPPE), DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, DIVULGAÇÃO, DETALHAMENTO.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, (DPPE), UTILIZAÇÃO, CÓDIGO ABERTO, CRITÉRIOS.

REQUISITOS, (DEDPE), AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE, VALIDADE JURÍDICA, INTEROPERABILIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.