Dados Referenciais

Data05/07/2022
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária de Pernambuco, a fim de fixar diretrizes às atribuições extraordinárias dos magistrados pernambucanos quando do exercício cumulativo de jurisdição e de acervo processual, bem como permitir, mediante normativo interno, alterar competência e denominação de unidades judiciárias.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3438/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2022, na página 1, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 13/07/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

AUSÊNCIA, ABRANGÊNCIA, SUBSÍDIO, COMPENSAÇÃO, ASSUNÇÃO, ACERVO, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE.

DIREITO, RECEBIMENTO, VERBA, COMPENSAÇÃO, ASSUNÇÃO, ACERVO, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, CONDIÇÃO, COMPROVAÇÃO, ACRÉSCIMO, PRODUTIVIDADE, MAGISTRADO, COMPONENTE, MESA DIRETORA, (TJPE), IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, EXERCÍCIO, PRESIDÊNCIA, CONSELHO DA MAGISTRATURA, VICE PRESIDÊNCIA, (TJPE), (CGJ), DIFERENÇA, ENTRÂNCIA, INSTÂNCIA, PREVALÊNCIA, VALOR, PERCENTUAL, SUBSÍDIO, DETALHAMENTO.

(TJPE), ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, DENOMINAÇÃO, UNIDADE JUDICIÁRIA, RETRIBUIÇÃO, FEITOS, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.