Dados Referenciais

Data11/07/2022
EmentaAltera a Lei n. 13.332, de 7 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a fim de autorizar o Tribunal de Justiça de Pernambuco a alterar a sua estrutura administrativa por normativo interno.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3437/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/07/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PCCV), (TJPE).

CARGO VAGO, POSSIBILIDADE, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO, ESPECIALIDADE, CRITÉRIOS.

(TJPE), CRIAÇÃO, ESPECIALIDADE, ÁREA DE ATUAÇÃO, NECESSIDADE, SERVIÇO.

AUTORIZAÇÃO, (TJPE), TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROIBIÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

CARGO EFETIVO, CARGO VAGO, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO, REQUISITOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.