Dados Referenciais

Data	13/07/2022
Ementa	Altera a Lei nº 17.564, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Públicas Estaduais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de determinar que as unidades escolares do Estado de Pernambuco realizem comunicação aos familiares ou responsáveis sobre casos suspeitos de distúrbios comportamentais ocorridos no seu âmbito.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. William Brigido
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 75/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/07/2022, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO, IDENTIFICAÇÃO, CASO SUSPEITO, DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL, ALUNO, COMUNICAÇÃO, FAMÍLIA, CRITÉRIOS. DESCRIÇÃO, DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL, ANSIEDADE, (TOC), DEPRESSÃO, MANIA, FOBIA, (TDAH), AUTISMO, AUTISTA, PSICOSE, USO, DEPENDÊNCIA, DROGA, COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL.
Atualizações	Não consta atualização.