Dados Referenciais

Data	13/07/2022
Ementa	Altera a Lei nº 14.643, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação de cartilha destinada aos estudantes e seus responsáveis legais, sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador e do telefone celular, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Aluísio Lessa, a fim de ampliar a aplicação a outros equipamentos tecnológicos e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Roberta Arraes
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2225/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/07/2022, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARTILHA, ALUNO, RESPONSÁVEL LEGAL, PRESERVAÇÃO, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, COMPUTADOR, TELEFONIA MÓVEL, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO. ÓRGÃO COMPETENTE, CRIAÇÃO, CARTILHA, ORIENTAÇÃO, ZELO, SAÚDE, USO, COMPUTADOR, TELEFONIA MÓVEL, TELEVISÃO, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, PAIS, ALUNO, ESCOLA, CRITÉRIOS. CONTEÚDO, CARTILHA, POSTURA, DISTÂNCIA, PERÍODO, REPOUSO, PERIGO, USO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.