Dados Referenciais

Data13/07/2022
EmentaAltera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de incluir entre as suas diretrizes a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, dos povos indígenas e das pessoas oriundas de comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3121/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/07/2022, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/07/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DIRETRIZ, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, INCENTIVO, PROFESSOR, ESTUDO, ENSINO SUPERIOR, APRIMORAMENTO, QUALIDADE, ATIVIDADE DOCENTE, FORMAÇÃO, CORPO DOCENTE, ALUNO, PROTEÇÃO, DIREITO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE TRADICIONAL, PARTILHAMENTO, INFORMAÇÃO, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REDE DE ASSISTÊNCIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.