Dados Referenciais

Data15/07/2022
EmentaAltera a Lei nº 17.811, de 9 de junho de 2022, que autoriza a realização da transferência de recursos financeiros da ordem de R$ 129.199.100,69 (cento e vinte e nove milhões, cento e noventa e nove mil, cem reais e sessenta e nove centavos), pelo Estado de Pernambuco, aos municípios abrangidos pela Situação de Emergência declarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou Municipal, na forma que indica, para aplicação pelos Poderes Executivos locais na concessão do auxílio financeiro emergencial - Auxílio Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoEdição extraordinária do Diário Oficial do Poder Executivo.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3547/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/2022, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO FINANCEIRO, VALOR, MUNICÍPIO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, OBJETIVO, ATENUAÇÃO, DANO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, CHUVA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, DETALHAMENTO.

ACESSO PÚBLICO, DADO, BENEFICIÁRIO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, MUNICÍPIO, AUXÍLIO PERNAMBUCO, OBSERVAÇÃO, (LGPD), CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO FINANCEIRO, IMPLEMENTAÇÃO, AUXÍLIO PERNAMBUCO, ACRÉSCIMO, MUNICÍPIO, DECLARAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CONDIÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, EMISSÃO, PARECER, (SEPLAG), IMPACTO FINANCEIRO, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, VALOR, MUNICÍPIO, IGUALDADE, CÁLCULO, APLICAÇÃO, (SEPLAG), CRITÉRIOS.

ANEXO, AUXÍLIO PERNAMBUCO, MUNICÍPIO, RECIFE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, OLINDA, PAULISTA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, ABREU E LIMA, IGARASSU, CAMARAGIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA, GOIANA, PALMARES, ESCADA, MORENO, PAUDALHO, LIMOEIRO, TIMBAÚBA, BOM JARDIM, ALIANÇA, PASSIRA, SIRINHAÉM, GLÓRIA DO GOITÁ, NAZARÉ DA MATA, POMBOS, VICÊNCIA, MACAPARANA, CHÃ GRANDE, ARAÇOIABA, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, LAGOA DO CARRO, SÃO VICENTE FÉRRER, TRACUNHAÉM, CHÃ DE ALEGRIA, CORRENTES, ILHA DE ITAMARACÁ, JOÃO ALFREDO, PRIMAVERA, QUIPAPÁ, ÁGUA PRETA, ÁGUAS BELAS, ANGELIM, BARREIROS, BELÉM DE MARIA, BOM CONSELHO, BREJÃO, CAETÉS, CALÇADO, CANHOTINHO, CAPOEIRAS, CATENDE, CORTÊS, JAQUEIRA, JUCATI, JUPI, JUREMA, LAGOA DO OURO, IATI, ITAÍBA, MARAIAL, PALMEIRINA, PANELAS, PARANATAMA, SALOÁ, SÃO BENEDITO DO SUL, TEREZINHA.
AtualizaçõesNão consta atualização.