Dados Referenciais

Data	10/05/2005
Ementa	Estabelece no âmbito do Estado de Pernambuco, os princípios a serem observados pelo Governo do Estado na execução das políticas públicas relacionadas com a assistência às crianças e aos adolescentes dependentes de drogas.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Betinho Gomes
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 377/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/05/2005, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS HUMANOS.
Indexação	POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEPENDÊNCIA, DROGA. EXECUTIVO, CRITÉRIOS, PROGRAMA, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEPENDENTE, DROGA.
Atualizações	Não consta atualização.