| Data | 23/08/2000 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre o sistema tributário relativo a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para a reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e “slide”, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/08/2000, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, DISCO FONOGRÁFICO, FITA MAGNÉTICA, FITA MAGNÉTICA, SUPORTE, SOM, GRAVAÇÃO, IMAGEM, FILME FOTOGRÁFICO, FILME CINEMATOGRÁFICO, SLIDE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |