| Data | 15/08/2022 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto referente ao diferencial de alíquotas e a operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/08/2022, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), ISENÇÃO, DIFERENÇA, ALÍQUOTA INTERNA, MÁQUINA, EQUIPAMENTO, PARTE, PEÇA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |