| Data | 18/08/2022 |
| Ementa | Altera o art. 15 da Lei Complementar n° 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3566/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/2022, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (SASSEPE).(SASSEPE), CUSTEIO, RECEITA, EXCEPCIONALIDADE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, REPASSE, VALOR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |