Dados Referenciais

Data	18/08/2022
Ementa	Altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife-CTM.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3564/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/2022, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, (PE), RECIFE, OLINDA, (CTM). EXCEPCIONALIDADE, DECORRÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, (COVID-19), MANDATO, MEMBRO, (CSTM), PRORROGAÇÃO, PRAZO.
Atualizações	Não consta atualização.