Dados Referenciais

Data21/12/2000
EmentaIntroduz alterações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre IPVA, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

594/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2000, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, (IPVA).
AtualizaçõesNão consta atualização.