Dados Referenciais

Data	24/12/1997
Ementa	Autoriza a incluir no Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 1996-1999, aprovado pela Lei nº 11.272, de 21 de novembro de 1995, novas metas nos órgãos que indica e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	653/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/1997, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, (PPA), ORÇAMENTO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, (CBMPE), (SEFAZ), (PRODEPE), (COPERGÁS), CONSTRUÇÃO, ADUTORA, MUNICÍPIO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.272/1995 toda a norma.