Dados Referenciais

Data31/08/2022
EmentaModifica os Decretos nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, nº 44.049, de 18 de janeiro de 2017, e nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à adequação dos termos finais para fruição dos benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ADEQUAÇÃO, TERMO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), PRAZO MÁXIMO, SAÍDA INTERNA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PRODUTO, ANEXO, CONVÊNIO ICMS, SELO FISCAL, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, (ICMS ANTECIPADO), (ICMS), VASILHAME, CRÉDITO PRESUMIDO.

RECOLHIMENTO, IMPOSTO, PERÍODO FISCAL, ESTABELECIMENTO VAREJISTA, PARCELA.

SUSPENSÃO, IMPOSTO, SAÍDA, PRODUTO PRIMÁRIO, BENEFICIAMENTO, REMESSA, ESTABELECIMENTO PRODUTOR, (PE).

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), SAÍDA INTERNA, ALGODÃO, MAMONA, SISAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.

IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ALGODÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DESPERDÍCIO, CRITÉRIOS.

BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO, SAÍDA INTERNA, LEITE EM PÓ, SORO DE LEITE, MISTURA LÁCTEA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUÇÃO, SORVETE, CHOCOLATE, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, CRITÉRIOS.

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, MERCADORIA, NEGAÇÃO, PRODUTOR, PRODUÇÃO, METAL, FERRO, EXCEÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), (ICMS DEVIDO), SAÍDA INTERNA, MILHO EM GRÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO.

CONTRIBUINTE, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, MERCADORIA, AUSÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL.

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), OPERAÇÃO INTERNA, ENERGIA ELÉTRICA, DISTRIBUIDORA, NÃO APLICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, USINA TERMOELÉTRICA, UTILIZAÇÃO, GÁS NATURAL, PRODUÇÃO.

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), (AEAC).

SUSPENSÃO, EXIGÊNCIA, (ICMS DEVIDO), OPERAÇÃO DE SAÍDA, COMBUSTÍVEL, DERIVAÇÃO, PETRÓLEO, BIODIESEL, ARMAZENAMENTO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.