Dados Referenciais

Data02/09/2022
EmentaRegulamenta a Lei nº 13.619, de 7 de novembro de 2008, que institui o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PESHIS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2022, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
CRITÉRIOS, (PESHIS), (CEHAB).

CONCEITO, FAMÍLIA, IMÓVEL, BAIXA RENDA, SALÁRIO MÍNIMO, FAIXA ECONÔMICA, PREÇO, VALOR, UNIDADE HABITACIONAL, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, SUBVENÇÃO.

(PESHIS), IMPLEMENTAÇÃO, MODALIDADE, ATENDIMENTO, FOMENTO HABITACIONAL, SUBVENÇÃO, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, UNIDADE HABITACIONAL, PROGRAMA FEDERAL, PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, FORMALIZAÇÃO, (CEHAB), PARCERIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (PE), MUNICÍPIO, GOVERNO FEDERAL.

PÚBLICO, (PESHIS), CRITÉRIOS.

MODALIDADE, FORMA, PRAZO, CADASTRO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CRITÉRIOS, (CEHAB), ATIVIDADE, CREDENCIAMENTO, INSCRIÇÃO, PRIORIDADE, FAMÍLIA DESABRIGADA, PERDA, IMÓVEL.

PROJETO, (PESHIS), CRITÉRIOS.

(CEHAB), AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, CESSÃO, TERRENO, CRITÉRIOS.

IMPLEMENTAÇÃO, (PESHIS), APOIO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, ASSOCIAÇÃO, (OS).

MUNICÍPIO, APOIO TÉCNICO, (SEJUDH), (COMPESA), CONCESSIONÁRIA, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL.
Atualizações
Art. 11

revoga a norma.