Dados Referenciais

Data	08/09/2022
Ementa	Altera Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de instituir diretrizes adicionais de proteção.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Simone Santana
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3233/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/09/2022, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, (SIGRH/PE), DIRETRIZ, PREVENÇÃO, EVENTO HIDROLÓGICO, SECA, INUNDAÇÃO, RISCO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO, ÁGUA, AÇÃO PREJUDICIAL, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, ÁGUA SUBTERRÂNEA, POLUIÇÃO, EXPLORAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.