Dados Referenciais

Data16/06/2003
EmentaExtingue e cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 145/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/06/2003, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoEXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

ANEXO, CARGO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.070/2001

o Anexo Único.

Lei Ordinária nº 12.030/2001

o Anexo Único.

Lei Ordinária nº 11.997/2001

o Anexo Único.

Lei Ordinária nº 11.947/2001

o art. 4º e o Anexo Único.