Dados Referenciais

Data	16/06/2003
Ementa	Extingue e cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 145/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/06/2003, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ANEXO, CARGO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.070/2001 o Anexo Único. Lei Ordinária nº 12.030/2001 o Anexo Único. Lei Ordinária nº 11.997/2001 o Anexo Único. Lei Ordinária nº 11.947/2001 o art. 4º e o Anexo Único.