Dados Referenciais

Data23/01/2003
EmentaAltera a Lei nº 12.305, de 18 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1383/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/01/2003, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DEPÓSITO JUDICIAL, DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL, DISPONIBILIDADE, JUDICIÁRIO, (SEFAZ), GARANTIA, EXECUTIVO, ABERTURA, MANUTENÇÃO, CONTA, CENTRALIZAÇÃO, DEPÓSITO BANCÁRIO, CRÉDITO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, DEPÓSITO BANCÁRIO, CONTA ÚNICA DO ESTADO.

SAQUE, VALOR, CONTABILIZAÇÃO, CONTA, BANCO, FUNDO DE RESERVA.

EXECUTIVO, FUNDO DE RESERVA, MANUTENÇÃO, CONTA, VALOR.

FUNDO DE RESERVA, CRITÉRIOS, SALDO.
AtualizaçõesNão consta atualização.