Dados Referenciais

Data22/12/1994
EmentaIntroduz alterações na Lei nº 10.648, de 18 de novembro de 1991, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1217/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/1994, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTRIBUINTE, (IPSEP), TABELIÃO DE NOTAS, OFICIAL DE REGISTRO, ESCREVENTE, BASE DE CÁLCULO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CARGO, CONTRIBUIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.