Dados Referenciais

Data	18/12/1997
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	652/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/1997, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE AGRICULTURA, (SEE), (SEFAZ), (SES), (SECTMA), SECRETARIA DA CASA MILITAR, (SEINFRA/PE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.401/1996 toda a norma.