Dados Referenciais

Data	05/05/2014
Ementa	Modifica a Lei nº 14.924, de 18 de março de 2013, que institui o Selo Pacto pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade nos Municípios - SPPV do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1908/2014
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/05/2014, na página 35, coluna 1
Assunto Geral	SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, (SPPV), (PE), SELO, PREVENÇÃO, CRIMINALIDADE, MUNICÍPIO, (SPPV), MANUTENÇÃO, GUARDA MUNICIPAL. PROIBIÇÃO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, EVENTO, PÚBLICO, EXCEÇÃO, CARNAVAL, FESTA JUNINA, REVEILLON.
Atualizações	Não consta atualização.