Dados Referenciais

Data14/06/2006
EmentaAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1285/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/06/2006, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, (DER).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.933/2005

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.880/2005

o art.35.