Dados Referenciais

Data	06/09/2005
Ementa	Altera a Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e alteração, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1011/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/09/2005, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FURPE), OBJETIVO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, RECURSO FINANCEIRO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REDE VIÁRIA, ESTADO, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, FERROVIA, HIDROVIA, OBRA, INVESTIMENTO, POLO PORTUÁRIO, INDÚSTRIA NAVAL, (PE).
Atualizações	Não consta atualização.