Dados Referenciais

Data22/05/2000
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 405/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/05/2000, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.725/1999

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.724/1999

toda a norma.