Dados Referenciais

Data	26/05/1988
Ementa	Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	328/1988
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/05/1988, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, ACUMULAÇÃO, RECEBIMENTO, CARGO, (GOATE), VALOR, EFETIVO EXERCÍCIO, (SEFAZ), EXTENSÃO, PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO, APOSENTADO.
Atualizações	Não consta atualização.