| Data | 15/04/2013 |
| Ementa | Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Educação, relativo ao exercício de 2013. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1354/2013 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/04/2013, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, ESTADO.CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
| Atualizações | Art. 4º
altera redação do caput do art. 4º; Art. 5º
altera redação do Anexo I. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.898/2012Lei Ordinária nº 14.532/2011 |