Dados Referenciais

Data	13/09/2000
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 494/2000
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/09/2000, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FEAS). RECURSO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FEAS), DEPÓSITO, GESTÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FUNDO ESTADUAL, (FEAS), GESTÃO, (SEPLANDES), ORIENTAÇÃO, CONTROLE, CONSELHO ESTADUAL, (CEAS). CRITÉRIOS, RECURSO, FUNDO ESTADUAL, (FEAS).
Atualizações	Não consta atualização.