Dados Referenciais

Data	25/09/2006
Ementa	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2007, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, §2º; 124, inciso II, com a redação dada pela EC nº 22/2003; e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Diretrizes Orçamentárias 2007 LDO 2007 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1365/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2006, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LDO), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). (LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. (LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ANEXO, META FISCAL. ANEXO, RISCO FISCAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 13.150/2006 Art. 1º altera redação do Anexo II.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.259/2007 o art. 2º. Lei Ordinária nº 13.258/2007 o art. 2º. Lei Ordinária nº 13.257/2007 o art. 2º. Lei Ordinária nº 13.250/2007 o art. 2º.