| Data | 07/06/2001 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 11.116, de 22 de julho de 1994, modificada parcialmente pela Lei nº 11.216, de 20 de junho de 1995, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 787/2001 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/06/2001, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, MILITAR, POLICIAL MILITAR, ESTADO, DESIGNAÇÃO, SEGURANÇA PATRIMONIAL, RESERVA REMUNERADA, MILITAR DA RESERVA, MILITAR REFORMADO, LIMITE DE IDADE, CRITÉRIOS.(PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |