Dados Referenciais

Data19/06/2002
EmentaAltera o Quadro de membros do Ministério Público Estadual e dá outras Providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1214/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/06/2002, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, MEMBRO, (MPPE), QUANTITATIVO, CARGO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA.

ATRIBUIÇÃO, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, FIXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, COLÉGIO DE PROCURADORES.
Atualizações
Art. 3º

revoga toda a norma.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 12/1994

toda a norma.