Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	19/06/2002
Ementa	Altera o Quadro de membros do Ministério Público Estadual e dá outras Providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Ministério Público do Estado de Pernambuco
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1214/2002
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/06/2002, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação	ALTERAÇÃO, MEMBRO, (MPPE), QUANTITATIVO, CARGO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÃO, CARGO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, FIXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, COLÉGIO DE PROCURADORES.
Atualizações	Lei Complementar nº 57/2004 Art. 3º revoga toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 12/1994 toda a norma.