| Ementa | Altera a Lei nº 14.490, de 29 de novembro de 2011, que cria, no âmbito da Secretaria de Saúde, o Centro de Apoio Toxicológico do Estado - CEATOX, e dá outras providências, a fim de determinar o envio, à Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, de dados estatísticos referente às notificações decorrentes do contato com defensivos agrícolas. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (CEATOX), COMPETÊNCIA, PARCERIA, ENTIDADE, EXPOSIÇÃO QUÍMICA, INTOXICAÇÃO, DEFINIÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE, UNIDADE DE SAÚDE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, POPULAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, (ALEPE), ESTATÍSTICA, NOTIFICAÇÃO, CONTATO, DEFENSIVO AGRÍCOLA. |