| Data | 09/11/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Combate ao Transfeminicídio. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual de Combate ao Transfeminicídio |
| Iniciativa | Dep. Juntas |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3477/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/11/2022, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, COMBATE, TRANSFEMINICÍDIO, HOMICÍDIO, TRANSGÊNERO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |